📊 Reforma Tributária no Brasil: IBS, CBS e as mudanças no XML da Nota Fiscal

Rubens Jabur Caleiro
2 de jan.
5 min de leitura

A Reforma Tributária de consumo no Brasil é um dos temas mais relevantes para empresas e desenvolvedores de sistemas fiscais em 2025/2026. Com a criação de novos tributos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — o Brasil inicia um processo de modernização do seu sistema tributário, simplificando e substituindo tributos antigos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo de IVA mais eficiente.

Um dos principais impactos dessa reforma está na obrigatoriedade de incluir dados sobre esses tributos diretamente nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e e NFS-e. Isso afeta diretamente a estrutura do XML da nota fiscal, e exige atualizações nos sistemas de emissão.

🗓️ Principais datas de implantação e obrigatoriedade

🛠️ Julho a Dezembro de 2025 — Ambiente de testes e produção

A Nota Técnica 2025.002 que introduz os campos de IBS, CBS e IS no layout XML foi disponibilizada em versões intermediárias ao longo de 2025, permitindo que empresas e desenvolvedores comecem a testar a emissão com os novos campos em ambiente de homologação e produção sem aplicação legal imediata. KPMG+1
A versão final dos schemas XML atualizados para NF-e/NFC-e foi publicada em meados de agosto de 2025, com campos específicos para IBS e CBS. KPMG
Entre outubro e dezembro de 2025, o layout atualizado ficou disponível em produção, mas sem obrigatoriedade de preencher os campos de IBS e CBS, uma vez que a legislação ainda não entra em vigor. KPMG

💡 O que isso significa na prática:Seu sistema de emissão de notas pode estar tecnicamente preparado para gerar XML com os novos grupos de IBS/CBS desde o final de 2025, mas a informação desses tributos ainda não tinha efeito tributário nesse período. KPMG

📅 1º de janeiro de 2026 — Data oficial de entrada em vigor

A partir de 1º de janeiro de 2026, os campos relacionados ao IBS e à CBS passam a ter relevância legal:

✅ Obrigatoriedade de destaque de IBS e CBS no XMLEmpresas sujeitas ao regime normal (lucro real/lucro presumido) devem incluir os valores de IBS e CBS por operação diretamente nas notas fiscais eletrônicas emitidas a partir dessa data. RegFollower+1

📄 Documentos afetados incluem:

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)
NFCom, BP-e e outros documentos fiscais eletrônicos que tenham leiaute definidos com IBS e CBS. RegFollower

🚫 Importante: Embora a regra legal exija o destaque de IBS e CBS desde 1º/01/2026, a validação rígida desses campos no XML pode ser adiada temporariamente. Ou seja, a SEFAZ pode autorizar notas mesmo com campos vazios nesse início de implementação, mas isso não elimina a obrigação legal de preenchê-los corretamente. Portal Fiscal+1

📌 Ano de 2026 — Ano de adaptação (teste legal)

O ano de 2026 é considerado um ano de teste pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS:✔️ Se sua empresa emitir corretamente os documentos com IBS e CBS destacados conforme as Notas Técnicas vigentes, poderá ficar dispensada do recolhimento desses tributos em 2026. Serviços e Informações do Brasil✔️ A partir de 2027 e nos anos seguintes, os tributos começam a ter valor financeiro efetivo, e a exigência de destaque correto nas notas passa a ter impacto fiscal real.

💡 Como IBS e CBS aparecem no XML da Nota Fiscal

Com a nova Nota Técnica 2025.002, o layout do XML da NF-e/NFC-e sofreu alterações importantes. Entre os novos grupos obrigatórios estão:

📌 Novos campos de tributação:

Elementos que representam o valor do IBS por item ou operação. Tributa.Net
Elementos para o valor da CBS por item ou operação. Tributa.Net
Novos códigos de situação tributária (CST), classificações de imposto e regras de aplicação de alíquotas. GestãoClick

Esses campos são incluídos nos grupos de tributação do XML XML (por exemplo imposto → IBS ou CBS) e devem refletir os valores calculados conforme a operação e o tipo de produto/serviço.

📌 Foco para desenvolvedores e ERP

👉 Atualize seu sistema com base na última versão da Nota Técnica 2025.002 e nos esquemas oficiais de NF-e/NFC-e publicados pela SEFAZ. Tributa.Net👉 Homologue o XML com os campos de IBS e CBS em ambientes de teste antes de migrar para produção no início de 2026.👉 Acompanhe publicações oficiais da Receita Federal e ENCAT, pois o leiaute pode sofrer ajustes durante 2026.

📌 Conclusão

A Reforma Tributária representa uma mudança histórica no sistema fiscal brasileiro — e isso se reflete diretamente no XML de notas fiscais eletrônicas.✔️ Campos de IBS e CBS já estão definidos no novo layout XML desde agosto de 2025. KPMG✔️ Obrigatoriedade de preenchimento desses campos tem validade legal a partir de 1º de janeiro de 2026, ainda que a validação técnica seja flexibilizada inicialmente. Portal Fiscal✔️ O ano de 2026 será um período de adaptação e testes, com recolhimento efetivo previsto apenas depois de 2026. Serviços e Informações do Brasil

📄 Exemplo de XML da NF-e com IBS e CBS destacados

🔹 Trecho simplificado do XML (por item)

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>001</cProd>
    <xProd>Serviço de Suporte Técnico</xProd>
    <CFOP>5933</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>1.0000</qCom>
    <vUnCom>500.00</vUnCom>
    <vProd>500.00</vProd>
  </prod>

  <imposto>

    <!-- CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços -->
    <CBS>
      <cstCBS>01</cstCBS>
      <vBC>500.00</vBC>
      <pCBS>8.80</pCBS>
      <vCBS>44.00</vCBS>
    </CBS>

    <!-- IBS - Imposto sobre Bens e Serviços -->
    <IBS>
      <cstIBS>01</cstIBS>
      <vBC>500.00</vBC>
      <pIBSEst>10.00</pIBSEst>
      <pIBSMun>2.00</pIBSMun>
      <vIBS>60.00</vIBS>
    </IBS>

  </imposto>
</det>

🧾 O que esse exemplo demonstra na prática

🔹 CBS

Substitui PIS + COFINS
Aparece por item no XML
Campos principais:
- vBC → Base de cálculo
- pCBS → Alíquota da CBS
- vCBS → Valor da CBS

🔹 IBS

Substitui ICMS + ISS
Pode ter componente estadual e municipal
Campos principais:
- pIBSEst → Alíquota do Estado
- pIBSMun → Alíquota do Município
- vIBS → Valor total do IBS

📅 Quando esse XML passa a ser exigido?

✅ A partir de 01/01/2026

IBS e CBS devem constar no XML da NF-e/NFC-e
2026 será ano de transição/teste
O destaque no XML é obrigatório, mesmo que:
- O recolhimento seja simbólico
- A validação ainda seja flexível no início

👉 Em 2027 em diante, o destaque correto no XML passa a ter impacto financeiro direto, com fiscalização plena.

⚠️ Pontos de atenção para sistemas e ERPs

✔️ IBS e CBS não substituem ICMS/ISS/PIS/COFINS no XML de uma vez — haverá convivência de tributos no período de transição✔️ O cálculo passa a ser 100% por item, não apenas no total da nota✔️ Sistemas precisarão:

Novo motor de cálculo
Novas CSTs
Atualização de DANFE e relatórios
Exportação correta para SPED e fiscalizações futuras

📌 Conclusão prática

Se você emite NF-e ou desenvolve/manutenção sistemas fiscais:

📅 2025 → Adequação técnica
📅 2026 → IBS e CBS aparecem no XML obrigatoriamente
📅 2027+ → Erros no XML = risco fiscal real